Campo Grande sediará a 20ª Jornada Lei Maria da Penha nos dias 27 e 28 de agosto, reunindo autoridades nacionais do sistema de Justiça. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento marca os 20 anos da criação da legislação no país.

A abertura oficial ocorrerá no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo com debates sobre avanços e desafios no combate à violência. Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do STJ Rogério Schietti e pesquisadores de universidades brasileiras.

A programação do primeiro dia inclui oficinas temáticas voltadas para o julgamento com perspectiva de gênero e o fortalecimento da rede de proteção. Especialistas também discutirão formas de ampliar o acesso à Justiça para vítimas de agressão.

No segundo dia, os participantes aprovarão a Carta da Jornada com diretrizes para políticas públicas e a instituição de um novo eixo do Observatório de Direitos Humanos. A tarde de encerramento do evento será sediada no plenário do TJMS.

O encontro abordará a realidade de mulheres negras, indígenas, fronteiriças e no sistema prisional. Realizada anualmente desde 2007, a jornada é o principal fórum nacional de aprimoramento do combate à violência doméstica.

As inscrições estão disponíveis no formulário eletrônico do CNJ.