A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) realizou nesta sexta-feira (21), em Campo Grande, o seminário Eleições 2026 – Desafios, Perspectivas e Novas Tecnologias. O encontro reuniu especialistas para discutir inteligência artificial, deep fake, liberdade de expressão, propaganda eleitoral e participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral.

Durante o evento, o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, anunciou a criação do Observatório da OAB para as Eleições 2026. O espaço receberá denúncias da população envolvendo desinformação, deep fake e abusos de poder político ou econômico, que poderão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral. “O papel da OAB é ajudar na manutenção da democracia e isso passa pelo respeito à vontade do eleitor”, afirmou.

O advogado Fernando Bonfim Duque Estrada abordou os limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral. Segundo ele, críticas são permitidas, mas as regras ficam mais rigorosas quando conteúdos são impulsionados nas redes sociais. “É uma linha muito tênue entre você fazer uma crítica, publicar de forma orgânica ou querer aumentar o alcance dessa publicação e fazer pagamentos”, explicou. Para ele, combater a desinformação não prejudica a liberdade de expressão, já que informações falsas ou descontextualizadas podem interferir na formação da opinião do eleitor.

Já Joelson da Costa Dias falou sobre os direitos políticos das pessoas com deficiência e os desafios para garantir participação efetiva nas eleições. Apesar dos avanços na acessibilidade das urnas e seções eleitorais, ele apontou que ainda existem obstáculos que vão além da estrutura física. “Mais do que as barreiras arquitetônicas e na comunicação, são as barreiras atitudinais, o preconceito, a discriminação, o capacitismo. É isso que a gente tem que vencer”, destacou.

A programação do seminário também discutiu novas tecnologias nas eleições, condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha e os impactos da inteligência artificial no processo eleitoral.

O seminário contou com palestras de Luiz Tadeu Barbosa Silva, que abordou deep fake na propaganda eleitoral e tutela de urgência; Michel Maesano Mancuelho, com o tema novas tecnologias e eleições; Márcio Arruda, que falou sobre condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de 2026; e Marcos Rafael Coelho, responsável pela palestra sobre inteligência artificial nas Eleições 2026 e os impactos da Resolução CNJ nº 615 e da LGPD.