Durante a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada em Campo Grande, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Jaceguara Dantas, defendeu o fortalecimento de ações de prevenção e educação para combater a violência contra as mulheres. Ela reconheceu os avanços proporcionados pela legislação, mas alertou que a violência continua fazendo vítimas.

“É inegável o reconhecimento dos avanços propiciados pela Lei Maria da Penha e de que ela tem salvado muitas vidas. Mas, ao lado desses avanços, é forçoso reconhecer que nós temos muitos desafios, dentre eles o fato de que as mulheres continuam morrendo”, afirmou.

Segundo a desembargadora, a violência contra as mulheres ultrapassa a esfera individual e atinge diferentes dimensões da vida. Ela destacou que a violência de gênero pode ser física, psicológica, material, sexual e moral. “A violência contra as mulheres viola a integridade física, psicológica, material, sexual e moral e retira o bem jurídico mais importante que nós temos, que é a vida”, disse.

Para Jaceguara, a resposta ao problema não deve se limitar à repressão. Ela defendeu que políticas de prevenção, especialmente por meio da educação, sejam fortalecidas para promover uma mudança cultural.

“Além da repressão, nós precisamos trabalhar com a vertente da prevenção. Precisamos trabalhar com a educação. Eu acredito no potencial transformador da educação, baseada numa cultura de paz, de tolerância, de respeito e de igualdade. Para além da indignação que todas e todos temos, nós precisamos de ação”, afirmou.

Jornada reúne autoridades e especialistas

A 20ª Jornada Lei Maria da Penha começou nesta quinta-feira (27), em Campo Grande, e segue até sexta-feira (28). Promovido pelo CNJ, com apoio do TJMS e do Governo de Mato Grosso do Sul, o evento reúne magistrados, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e especialistas de diferentes regiões do país.

A programação discute os avanços da Lei Maria da Penha e os desafios relacionados à prevenção da violência, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e acesso à Justiça.

Durante a abertura, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, também destacou o pioneirismo de Mato Grosso do Sul na criação de políticas e estruturas de enfrentamento à violência contra a mulher, como a primeira Casa da Mulher Brasileira do país, em Campo Grande, e da primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil.

A programação continua nesta sexta-feira (28), com debates sobre mulheres negras, indígenas, fronteiriças e em situação prisional, além de temas relacionados aos custos da violência, justiça plural e direitos das mulheres.

Ao final da Jornada, os participantes devem discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, que reunirá propostas e encaminhamentos para fortalecer as políticas públicas e a atuação do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres.