O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de liberdade de Carlos Henrique Machuca Santareno, acusado de executar a tiros Luiz Eduardo Zorrilha Magalhães, de 19 anos, em 25 de julho de 2025, no bairro Jardim Leblon, em Campo Grande.

Carlos Henrique está preso desde 29 de novembro de 2025. A defesa alegou que a decisão que manteve a prisão preventiva não apresenta fundamentação concreta, individualizada e contemporânea.

Segundo a defesa, a prisão cautelar não poderia se prolongar como consequência automática da gravidade da acusação ou da simples existência de decisão de pronúncia, entre outros argumentos apresentados no habeas corpus.

Ao analisar o pedido, os desembargadores decidiram não conceder a ordem de soltura. Para o TJMS, a sequência cronológica do processo demonstra que a ação penal recebeu impulso regular e contínuo.

O Tribunal considerou que não houve período expressivo de inatividade judicial durante a primeira fase do procedimento. Conforme a decisão, a instrução foi concluída e a pronúncia proferida em intervalo considerado compatível com a quantidade de atos praticados.

Ainda segundo o TJMS, não houve notícia de adiamentos reiterados, omissão na realização de diligências essenciais ou paralisação injustificada atribuível ao Poder Judiciário.

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal conheceram em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator, juiz Alexandre Corrêa Leite.

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