A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu os prazos processuais dos processos em tramitação na comarca de Campo Grande que venceram em 10 de setembro de 2026.

A medida ocorreu em razão dos severos transtornos provocados pela tempestade que atingiu a Capital na última quinta-feira (10). A calamidade climática ocasionou interrupções no fornecimento de energia elétrica e instabilidade generalizada nos serviços de telecomunicações, inviabilizando o regular acesso aos sistemas eletrônicos do Judiciário e o cumprimento de prazos pela advocacia.

A suspensão consta na Portaria nº 2895/2026, publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário da Justiça e assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

O ato atende a requerimento apresentado pelo presidente da OAB/MS, advogado Luís Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira, que solicitou a suspensão dos prazos processuais em todos os processos em tramitação na comarca de Campo Grande referentes ao período de 10 de setembro de 2026, em razão da calamidade climática ocorrida a partir das 17h.

Conforme a portaria, ficam suspensos, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, os prazos processuais de todos os processos vencidos em 10 de setembro de 2026, além dos prazos incidentes sobre os recursos vinculados a esses processos.

A medida abrange o primeiro e o segundo graus de jurisdição na comarca de Campo Grande.

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