TJMS cria homenagem para quem atua no enfrentamento à violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instituiu a Medalha Desembargadora Marilza Lúcia Fortes, destinada a reconhecer personalidades que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação da honraria consta na Resolução nº 410, de 2 de setembro de 2026.

Ao instituir a medalha, o TJMS destaca a importância de reconhecer publicamente pessoas que contribuem, de forma efetiva e continuada, para a proteção, o acolhimento e a promoção dos direitos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O Tribunal também aponta que o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher demanda a valorização de iniciativas institucionais, interinstitucionais e sociais voltadas à prevenção, à responsabilização dos agressores e ao atendimento humanizado das vítimas.

A resolução considera ainda a conveniência de instituir uma honraria específica para preservar a memória e destacar trajetórias comprometidas com a defesa da dignidade da mulher e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A medalha poderá ser concedida a pessoas de diferentes áreas de atuação, como magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, serviços de assistência social e psicologia e organizações da sociedade civil. A homenagem não ficará restrita ao âmbito do Poder Judiciário.

Pela resolução, poderão ser agraciadas pessoas que preencham cumulativamente três requisitos: atuação direta ou indireta no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso do Sul; contribuição destacada, relevante e continuada à proteção e ao apoio das mulheres em situação de violência; e conduta ética e idoneidade reconhecida no respectivo meio de atuação.

A concessão deverá observar os princípios da impessoalidade e da motivação, com registro, no respectivo expediente, das razões da escolha de cada pessoa agraciada.

A Medalha Desembargadora Marilza Lúcia Fortes será concedida a até 10 pessoas por edição, com periodicidade anual. A outorga ocorrerá, preferencialmente, na primeira semana de dezembro de cada ano.

Seleção

O levantamento dos nomes das candidatas e candidatos ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A resolução também permite o recebimento de indicações de instituições e entidades parceiras.

A seleção das pessoas agraciadas caberá à desembargadora coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

A medalha será confeccionada em metal dourado, em formato circular, com 60 milímetros de diâmetro. No anverso, terá a inscrição com o nome da honraria e, no reverso, o brasão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além da fita de sustentação.

Quem foi Marilza Lúcia Fortes

Marilza Lúcia Fortes morreu em 20 de setembro de 2012. Em levantamento da reportagem sobre a trajetória da desembargadora, informações da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) a apresentam como “exemplo de luta”.

Terceira mulher a alcançar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Marilza ingressou na magistratura em setembro de 1980 e, em março de 2006, passou a ocupar um assento no Tribunal Pleno.

Ela atuou como juíza auditora da Justiça Militar, função na qual sua atuação firme a tornou conhecida como “mão dura”. Marilza foi a primeira juíza auditora do Estado.

No material da Amamsul, Marilza também é descrita como “aguerrida” por permanecer na luta pela superação das excludentes trajetórias de tantas mulheres negras no país.

A associação registra ainda que Marilza deixou um legado de luta, determinação e dignidade.

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