O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento para investigar a legalidade, transparência e comprovação dos gastos de vereadores da Câmara Municipal de Dourados com verbas indenizatórias, diárias de viagem e suprimentos de fundos.

A investigação é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados com procedimento instaurado pelo promotor Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro, e tem como alvo a Câmara Municipal. O objetivo é verificar se os recursos públicos utilizados para custear atividades parlamentares estão sendo aplicados de forma regular e devidamente comprovados.

Entre os gastos analisados estão os valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), além das despesas com viagens e adiantamentos de recursos.

Conforme o edital, a apuração seguirá diretrizes de controle externo e entendimentos dos tribunais superiores.

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