STJ - (Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar no dia 18 de agosto, às 14h, uma audiência pública para discutir se os planos de saúde são obrigados a fornecer bomba de infusão de insulina para pacientes com diabetes. O tema está sendo analisado pela 2ª seção do tribunal, dentro do julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos.
A decisão de promover a audiência pública foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, para ampliar o debate e coletar diferentes opiniões antes da definição do entendimento vinculante sobre o assunto. O processo teve início com recurso especial interposto pela Unimed de São Carlos (SP).
Para participar, os interessados devem enviar inscrição até 27 de junho, às 23h59, pelo e-mail insulina@stj.jus.br, informando o posicionamento jurídico, a justificativa do interesse, a entidade representada (se houver), currículo, modalidade de participação (virtual ou presencial), recursos audiovisuais que pretendam usar e memoriais, se for o caso. O tempo para cada expositor será definido conforme o número de habilitados.
A seleção dos participantes e a organização dos painéis serão feitas pelo ministro relator, que buscará garantir diversidade e representatividade no debate. A participação na audiência pública não equivale à intervenção no processo como amicus curiae.
Além disso, a Agência Nacional de Saúde foi intimada a intervir no processo, caso tenha interesse.
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