A corrida eleitoral de 2026 já começou – mas não nas ruas, nos comícios ou nas redes sociais. Ela começou nos tribunais. Entre janeiro e abril deste ano, somente o TSE registrou 59 representações eleitorais, volume expressivamente maior do que o observado no mesmo período dos ciclos anteriores, sendo a maioria delas sobre suposta propaganda eleitoral antecipada. A campanha oficial sequer teve início – o prazo legal só começa em 16 de agosto. O que está acontecendo, então?

A resposta incômoda é que parte significativa dessas ações não tem como objetivo principal proteger a lisura do processo democrático. Tem como objetivo vencer a disputa por outros meios.

Existe uma diferença fundamental entre a judicialização legítima e a judicialização estratégica. A primeira é um pilar da democracia: partidos e candidatos recorrem à Justiça Eleitoral para coibir abusos reais, barrar propaganda ilegal, denunciar o uso indevido do poder econômico ou político. A segunda é outra coisa: o uso do processo judicial não como remédio para uma ilegalidade concreta, mas como arma de desgaste. Uma ação protocolada contra o adversário gera notícia negativa (um fato político), obriga o oponente a contratar advogados e desviar atenção da campanha. Mesmo que seja julgada improcedente meses depois, o dano já foi feito.

Essa lógica ganhou escala e sofisticação com as novas tecnologias. Com a expansão das redes sociais e o avanço da inteligência artificial, qualquer postagem ou vídeo pode se tornar objeto de representação dependendo de como for interpretado. A fronteira entre o lícito e o ilícito ficou deliberadamente nebulosa – e a nebulosidade é, justamente, o combustível preferido da litigância estratégica. Não se pode culpar apenas os atores políticos, pois as regras sobre propaganda antecipada são, por natureza, abertas e subjetivas, e onde há incerteza jurídica, há espaço para exploração.

O resultado é uma corrida armamentista jurídica: quanto mais um lado judicializa, mais o outro é forçado a fazer o mesmo. As equipes jurídicas das principais pré-campanhas já estão em operação plena – não para defesa eventual, mas para o ataque sistemático. O debate sobre propostas é substituído pela guerra de liminares.

Os riscos são sérios. Quando a disputa migra em larga escala para os tribunais, quem tem mais recursos jurídicos leva vantagem, aprofundando a desigualdade entre grandes e pequenos partidos. Há ainda um risco menos visível, o desgaste da Justiça Eleitoral como instituição. Quando o TSE é instrumentalizado como palco de batalhas partidárias, sua imagem de árbitro neutro é corroída – e a Justiça Eleitoral perde credibilidade.  

Há caminhos possíveis para mitigar estes efeitos, seja aplicar com mais rigor as sanções à litigância de má-fé já previstas no ordenamento ou tornar públicos os dados de propositura de ações por partido com suas taxas de procedência, podendo ainda se falar em avançar uma reforma eleitoral que torne os critérios de propaganda antecipada mais objetivos. Nada disso é simples, mas o ponto de partida é nomear o problema com clareza.

A Justiça Eleitoral existe para proteger a democracia – não para ser mais um teatro da polarização. O voto é o instrumento mais poderoso da cidadania. Quando a disputa pelo poder contamina as instituições que deveriam guardá-lo, é a democracia inteira que perde.