Polícia
Fazendeiro é autuado por construir aterro para estrada sem autorização ambiental
O infrator foi notificado a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada, junto ao órgão ambiental
Militares da Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou um fazendeiro, de 63 anos, por construir aterro sobre córrego para uma estrada em uma fazenda, localizada a 10 km de Aparecida do Taboado-MS, sem autorização ambiental.
De acordo com a PMA, a ação foi durante fiscalização nas propriedades rurais do município. O pecuarista construiu o aterro degradando 0,6 hectares de área matas ciliar do curso d’água que corta a propriedade, que são de preservação permanente (APP).
As atividades foram paralisadas e o fazendeiro, que mora em Aparecida do Taboado, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3 mil. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses e por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O autuado foi notificado a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.