O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou durante o domingo, dia 7, o recurso impetrado pelo Ministério Público para reverter a decisão que soltou Deivison Felipe Alves de Brito, 30 anos, após confessar o assassinato da travesti Nathalia dos Anjos Molina, de 33 anos, e do marido dela, Ademar Spacino Junior, de 38 anos.

O Ministério Público entendia que o crime foi de extrema gravidade e aponta para uma possível motivação discriminatória, já que Nathalia foi executada com três tiros nas costas. Por isso, queria a reversão da soltura para a prisão preventiva.

Porém, no entendimento do desembargador Fernando Paes de Campos, "não houve soltura pura e simples". Na visão do magistrado, houve a imposição de medidas cautelares, como monitoração eletrônica por 180 dias, recolhimento domiciliar e proibição de aproximação com parente das vítimas.

Ainda no documento, o desembargador explicou que "a monitoração eletrônica, somada às demais restrições fixadas, mostra-se, neste momento processual, suficiente para permitir o controle da liberdade do investigado".

Fernando Paes ainda cita na decisão que, mesmo com a gravidade do delito, não autoriza a concessão de efeito suspensivo ativo para restabelecer prisão cautelar.

"Por fim, não se verifica urgência concreta apta a justificar a imediata suspensão da decisão recorrida. O argumento de que o recurso em sentido estrito poderá demorar meses para ser julgado é inerente à tramitação recursal e, isoladamente, não demonstra dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente diante das cautelares já impostas ao requerido".