A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul implementou um Procedimento Operacional Padrão (POP) inédito para unificar o registro e a apuração de desaparecimentos de pessoas. Validada pelo Delegado-Geral, a norma acaba com a exigência de prazos mínimos e determina o início imediato das investigações.

O novo modelo institucional foca na coleta qualificada de informações digitais e depoimentos logo nas primeiras horas do fato, período considerado crucial para a localização de vítimas. O fluxo normativo obriga o registro imediato do caso em qualquer delegacia do estado, sem restrição territorial.

A principal inovação é uma matriz de risco para priorizar buscas de crianças, idosos, indígenas, comunidade LGBTQIAPN+ e pessoas com TEA. No caso de mulheres e meninas, os desaparecimentos passam a ser investigados sob perspectiva de gênero, prevenindo casos ocultos de feminicídio.

Para o sumiço de menores em contextos de alto risco, a polícia ativará o sistema de divulgação Amber Alert para emitir alertas rápidos à sociedade. Já para idosos e pessoas com deficiência, o protocolo exige o mapeamento da rede de saúde, rotas habituais e medicações contínuas.

A normativa também cria o Procedimento de Investigação de Desaparecimento (PID) e um formulário padrão para organizar os relatórios e perícias técnicas. A medida confere maior controle documental às delegacias e servirá de base para a criação de futuras políticas públicas em MS.