Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi convidado pelo Parlamento Andino a participar, nesta terça-feira (29), da Cúpula dos Parlamentos da Região das Américas. Nelsinho vai levar a preocupação sobre acesso a vacinas para debate internacional.

"Quero me unir a todos os esforços para aumentar o acesso a esse insumo na região", comentou o senador.

Além disso, em uma rede social, Nelsinho compartilhou um vídeo da atriz Malu Mader ao ressaltar que não é PL da Quebra das Patentes e sim PL das Vacinas!

A atriz Malu Mader, em vídeo, defende o PL 12/2021, porque "A Vida Pede Licença!". “Se esse projeto for aprovado, estaremos dando licença para comerciantes abrirem seus negócios em segurança, para trabalhadores saírem de casa sem medo”, afirma a atriz.

Integração internacional

Nelsinho Trad vai apresentar a experiência que liderou no Brasil para a aprovação do substitutivo ao PL 12/2021. O texto regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual para concessão de licença compulsória de remédios, vacinas e outros insumos usados no combate ao coronavírus e diz respeito apenas a situações de emergência na saúde pública. 

Aprovado em abril no Senado federal, o projeto de lei aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

O substitutivo foi construído após amplo debate e consulta a representantes do governo brasileiro, sociedade civil e organismos internacionais. De maneira equilibrada, determina mecanismos rápidos para a aplicação do licenciamento compulsório de insumos, medicamentos e vacinas produzidos contra o coronavírus.

Estabelece também que, por razões humanitárias, os produtos fabricados no Brasil e objeto de licença compulsória poderão ser exportados para os países que tiverem situação sanitária agravada pela falta deles. 

Em resposta ao convite do Parlamento Andino, para dividir a experiência que teve à frente do projeto com outros países, o senador destacou: "O texto aprovado é uma sinergia importante para as tratativas e negociações coletivas junto aos organismos internacionais que tenham como objetivo viabilizar a flexibilização de patentes na esfera internacional, possibilitando também a transferência de tecnologias, importação e exportação de produtos de saúde."