Síndicos e administradores de condomínios da Capital terão que denunciar às autoridades casos de maus-tratos a animais. A nova medida consta no Projeto de Lei 10.625/22, de autoria do vereador Betinho (Republicanos), aprovado em votação simbólica pela Câmara Municipal, durante a sessão desta quinta-feira (08).

O intuito é garantir mais segurança aos animais, em especial os animais domésticos. A proposta leva em consideração uma pesquisa do Ibope, realizada em 2019, em todo o país, a qual aponta que 92% dos entrevistados já havia presenciado situação de maus-tratos, e apenas 17% deles, havia denunciado o caso.

“Quando a ocorrência estiver em andamento, a comunicação deverá ser realizada de imediato aos órgãos de segurança pública, por meio de ligação telefônica ou aplicativo móvel. Quando já tiver ocorrido, a comunicação deverá ocorrer em até 24h após a ciência do fato, podendo ser realizada por meio eletrônico ou em qualquer delegacia da Polícia Civil no Município de Campo Grande”, diz projeto.

O projeto foi apresentado à Capital Sul-Mato-Grossense. Nele consta que condomínios residenciais e comerciais, representados por seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, ficam obrigados a comunicar às autoridades competentes a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais, praticados mediante ação ou omissão, desde que tenha conhecimento.

“Em muitas situações, o animal pode sofrer mesmo que não esteja submetido a uma violência direta. Um caso comum é o animal mantido sem água e alimentação adequadas. Também comete crime aquele que mantém o animal em local inadequado, sem higiene, espaço e luz solar. Portanto, a relevância e pertinência estão justificadas, pelo que se revela necessária a anuência dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei”, justificou o vereador.

A proposta foi aprovada em primeira votação nominal, com 20 votos unânimes. Agora, o projeto será encaminhado para segunda discussão.

 

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