Os deputados devem votar seis propostas durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (16). Em segunda discussão está o PL 123/2025 do Poder Executivo que reorganiza a carreira Gestão Previdenciária.

A proposta unifica a carreira em apenas um cargo técnico de nível superior de Analista Previdenciário para as atribuições vinculadas às atividades finalísticas da AGEPREV. "Destaca-se que a reorganização da carreira Gestão Previdenciária se justifica pela necessidade de realização de concurso público, pois as recentes alterações das normas previdenciárias exigem o provimento de pessoal qualificado, com conhecimento técnico específico na área e com as responsabilidades advindas das atribuições para execução dessas regras".

Ordem do Dia

Em primeira discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 131/2025, do deputado Coronel David (PL), que institui o Dia Estadual do Leonismo no Estado de Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares votarão a redação final de dois projetos de lei. O Projeto de Lei 166/2025, de autoria do Tribunal de Contas, institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).

E Projeto de Lei 120/2025, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), e dá outras providências.

Em segunda discussão, serão apreciados o Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB), realizada anualmente no município de Bonito e Projeto de Lei nº 144/2025, do Poder Judiciário, modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.