Inclusão
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Parlamentar é autora da lei que garante fornecimento de fraldas, dietas e insumos de saúde a pessoas com deficiência em Campo Grande
Em entrevista ao JD1, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) detalhou os próximos passos da implementação da nova lei municipal que garante o fornecimento de fraldas, dietas, sondas e outros insumos para crianças e pessoas com deficiência em Campo Grande.
A proposta, de sua autoria, foi aprovada na Câmara Municipal após a derrubada do veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
Segundo a vereadora, a lei foi construída a partir da mobilização de mães atípicas, que enfrentam grandes dificuldades para acessar itens essenciais pelo SUS.
“É uma questão de dignidade e de sobrevivência. As famílias, com a renda comprometida, já enfrentam desafios imensos, e ainda precisam judicializar o básico”, afirmou a vereadora.
Com a nova lei, a Prefeitura poderá depositar diretamente os valores determinados pela Justiça nas contas judiciais, permitindo que as famílias façam a compra dos itens por conta própria.
“Isso acaba com a demora nas licitações, garante a compra correta e, principalmente, assegura que o insumo chegue no tempo certo para quem precisa”, destacou a parlamentar.
Agora, o foco está na efetivação da lei. A vereadora informou que a Câmara já iniciou diálogo com o Tribunal de Justiça, especialmente com o Núcleo de Judicialização da Saúde, para discutir os procedimentos necessários para o cumprimento da norma.
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