Gestores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública (DPGE-MS) apresentaram ontem (11), os relatórios de gestão fiscal relativos ao primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O encontro foi conduzido pela Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado João Henrique (PL).

Durante a audiência, foi informado que todos os órgãos dos três Poderes do Estado encerraram o período com despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). Apesar disso, o Poder Executivo estadual ultrapassou os limites de alerta e prudencial, embora permaneça abaixo do teto máximo previsto pela legislação.

A superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, apresentou os dados do Poder Executivo. De acordo com o relatório, o governo estadual destinou R$ 9,681 bilhões para o pagamento de servidores, o que representa 46,92% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada, estimada em R$ 20,632 bilhões no período.

Segundo a superintendente, o percentual está abaixo do limite máximo de 49% previsto para o Executivo, conforme a LRF. No entanto, os valores superam os limites de alerta (39,2%) e prudencial (46,55%), o que exige atenção e adoção de medidas de contenção.

“Estamos abaixo do limite máximo”, destacou Katayama, ao reforçar que o Executivo continua agindo dentro dos parâmetros legais. Ela também apresentou dados sobre a aplicação de recursos em Saúde, Educação e sobre a dívida consolidada líquida do Estado.

Durante a audiência, o deputado João Henrique questionou o Executivo sobre as providências previstas para evitar o rompimento do limite máximo de gastos com pessoal, além de pedir esclarecimentos sobre a diferença entre os dados apresentados agora e os do quadrimestre anterior, quando o Executivo já havia ultrapassado o limite prudencial. O parlamentar também solicitou estimativas de economia até dezembro.

Em resposta, a superintendente respondeu às perguntas de cunho técnico e orientou que os demais questionamentos fossem formalmente direcionados ao Governo do Estado. Os deputados Caravina (PSDB), vice-presidente da Comissão, e Renato Câmara (MDB), também presentes, concordaram com a necessidade de envio oficial das perguntas e avaliaram a apresentação como compatível com os padrões esperados.

“Vejo que o Governo tem condições de fazer esse equilíbrio financeiro. Não vejo nada fora da normalidade”, comentou Renato Câmara.

Desempenho dos demais Poderes e órgãos

Os demais Poderes e instituições também apresentaram seus relatórios fiscais e todas permaneceram abaixo dos limites estabelecidos pela LRF para despesas com pessoal:

 - Ministério Público (MPMS): despesa de R$ 315,149 milhões (1,53% da RCL), abaixo dos limites de alerta (1,80%), prudencial (1,90%) e máximo (2%). Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol.

- Tribunal de Justiça (TJMS): gasto de R$ 1,059 bilhão (5,13% da RCL), também dentro dos limites legais. A apresentação foi feita por Ademar Sandim Taveira, diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade.

- Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS): despesa de R$ 212,54 milhões (1,03% da RCL). O auditor Donisete Cristóvão Mortari explicou que o valor está abaixo dos limites de alerta (1,19%), prudencial (1,25%) e máximo (1,32%).

- Defensoria Pública (DPGE-MS): relatou gasto de R$ 209,227 milhões (1,01% da RCL). Os números foram apresentados pelo contador de Finanças, Bruno Delmondes Xavier.

- Assembleia Legislativa (ALEMS): teve despesa total com pessoal de R$ 227,794 milhões (1,10% da RCL), conforme informado pelo secretário de Finanças e Orçamento, Jericó Vieira de Mato

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