A senadora Tereza Cristina (PP) foi escolhida presidente da comissão responsável pela análise da Medida Provisória 1.308/2025, que trata da licença ambiental especial. A eleição ocorreu nesta terça-feira (23).

A comissão é mista, formada por senadores e deputados federais e terá o deputado Zé Vitor (PL-MG) como relator.

A MP 1.308/2025 foi publicada no dia 8 de agosto, juntamente com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos do PL 2.159/2021, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Dentre os vetos, estavam as disposições relacionadas à licença ambiental especial, tema central da MP.

Segundo o governo, a medida provisória visa agilizar o processo de licenciamento de obras e projetos considerados estratégicos. Com a licença ambiental especial, o governo terá a possibilidade de autorizar atividades, como a exploração de petróleo na Amazônia.

Para que a MP tenha validade, ela precisa ser votada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias, contados a partir de sua publicação, ou perderá sua eficácia.