Política Nacional
Anistia do 8 de janeiro não vai travar outras pautas importantes, garante Hugo Motta
Segundo o presidente da Câmara, a pauta da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil segue independente do PL 2162/2023, e ele ainda não tratou do assunto com Davi Alcolumbre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou na quinta-feira (25) que o impasse em torno do projeto de lei da anistia (PL 2162/2023) possa interferir na votação em plenário da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, prevista para a próxima quarta-feira (1º/10).
Segundo Motta, o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), conduz as negociações com os líderes partidários, mas ainda há partidos que precisam ser ouvidos antes do avanço do projeto.
Sobre a atuação do relator, Hugo Motta afirmou em suas redes sociais: “Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário.”
O presidente da Câmara voltou a ressaltar a importância de construir um consenso sobre o tema para pacificar o país: “Quero lhe desejar sucesso, que possa agir com equilíbrio e, ao final, possamos construir a pacificação de que o Brasil precisa.”
Questionado sobre o risco de desgaste da Câmara, caso seja necessário aprovar uma proposta considerada impopular — similar ao que ocorreu com a PEC das Prerrogativas ou da Blindagem, rejeitada pelo Senado —, Motta ressaltou a independência de cada Casa e a importância de manter o diálogo.
“Vamos construindo o diálogo que for necessário para que as Casas interajam no interesse da população”, afirmou o presidente.
Hugo Motta também esclareceu que ainda não tratou do tema da anistia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negou qualquer sentimento de traição em relação à rejeição da PEC das Prerrogativas pelos senadores.
“O Senado estava atento às movimentações da Câmara. A Câmara cumpriu seu papel, e o Senado entendeu que não devia seguir”, declarou.
Repercussão popular
De acordo com dados disponíveis no site da Câmara, 89% dos internautas que opinaram sobre o PL 2162/2023 discordam totalmente da proposta, que prevê anistia a pessoas condenadas por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Apenas 10% dos consultados manifestaram concordância total com o texto.
O projeto pode ser votado em regime de urgência, já que a urgência do PL foi aprovada em 17 de setembro com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Essa aprovação permite que o texto siga diretamente para votação no plenário, sem necessidade de passar por comissões, embora a data ainda não tenha sido definida.
Em seu último despacho, Hugo Motta determinou que o bloco encabeçado pelo PL 2162/2023 seja submetido à apreciação do plenário, ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD) e à análise de várias comissões: Administração e Serviço Público, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).
Além disso, foi criada uma Comissão Especial para analisar a matéria em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, conforme prevê o inciso II do art. 34 do RICD.
A medida do PL 2162/2023 concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, e ainda prevê outras disposições. Veja a íntegra do projeto aqui.
Deputados de Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, cinco deputados votaram a favor da tramitação de urgência do PL 2162/2023 e três foram contrários.
A favor:
- Dagoberto Nogueira (PSDB)
- Humberto “Beto” Pereira (PSDB)
- Luiz Ovando (PP)
- Marcos Pollon (PL)
- Rodolfo Nogueira (PL)
Contra:
- Camila Jara (PT)
- Geraldo Resende (PSDB)
- Vander Loubet (PT)
Caberá ao relator apresentar a versão final do texto, buscando um acordo entre os partidos, para que todos decidam o rumo da proposta. A tramitação do projeto segue em ritmo acelerado, com expectativa de movimentações importantes nas próximas semanas, enquanto as comissões analisam o mérito e o plenário se prepara para a votação em regime de urgência.
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