Um projeto de lei que propõe definir em lei critérios objetivos para a comprovação do “notável saber jurídico”, exigido para nomeações em tribunais superiores, foi apresentado pelo deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS) nesta quarta-feira (10).

A proposta busca estabelecer parâmetros mais claros para indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e demais cortes que exigem a qualificação, reduzindo a margem de interpretação subjetiva no processo de escolha.

Segundo o parlamentar, a ausência de regras específicas torna o conceito abstrato. “O notório saber ficou algo abstrato. O que é o notório saber? Não tem critérios objetivos pra isso”, afirmou.

Pelo texto, o requisito poderia ser comprovado por meio de elementos como exercício prolongado de funções jurídicas relevantes, doutorado em Direito, produção científica e doutrinária, atuação no magistério superior, reconhecimento pela comunidade jurídica e premiações profissionais.

“Tem que ter obras publicadas, tem que ter formação, tem que ter mestrado, tem que ter doutorado”, disse Beto Pereira ao defender a iniciativa.

O projeto também insere o debate em uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do Judiciário, incluindo temas como possíveis mandatos para ministros do STF e restrições ao exercício da advocacia após a saída do cargo.

A proposta ainda cita precedentes históricos sobre o conceito, lembrando que a indefinição do “notável saber jurídico” já gerou controvérsias desde a Constituição de 1891.

O texto agora aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para tramitação no Congresso Nacional.