A arrecadação de tributos sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, poderá ser utilizada para financiar uma isenção do Imposto de Renda (IR) para profissionais da segurança pública. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1229/2026, em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a isenção abrangeria os rendimentos recebidos exclusivamente pelo exercício das funções de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, policiais penais e integrantes dos corpos de bombeiros militares.

Na justificativa do projeto, o deputado Pedro Aihara (PP-MG), autor da proposta, afirmou que a medida busca reconhecer a atuação dos profissionais responsáveis pela proteção da sociedade.

“Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, declarou o parlamentar.

O texto estabelece que os recursos provenientes da tributação das apostas de quota fixa sejam direcionados para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção do Imposto de Renda.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, salvo apresentação de recurso para votação no plenário da Câmara.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.