Política
Vereadores seguirão orientação jurídica sobre conduta na Câmara durante a campanha eleitoral
Na retomada dos trabalhos legislativos, presidente Papy afirmou que documento define o que é permitido no período eleitoral e reforço
A Câmara Municipal de Campo Grande retomou nesta terça-feira (4) as sessões ordinárias após o recesso parlamentar. Na abertura dos trabalhos do segundo semestre, o presidente da Casa, vereador Papy, afirmou que a prioridade será intensificar a fiscalização do Executivo, ampliar a transparência e dar continuidade ao processo de modernização do Legislativo.
Segundo ele, o período eleitoral não mudará o foco da atuação dos vereadores. "Campo Grande continua, nós não temos eleições municipais, os problemas da cidade estão aí", afirmou. Papy acrescentou que a proposta é "posicionar bem a Câmara ao lado do campo-grandense e das entidades da cidade".
O presidente também informou que os parlamentares receberam um documento elaborado pela Procuradoria Jurídica da Casa com orientações sobre as condutas permitidas durante o período eleitoral, com base nas normas da Justiça Eleitoral.
"Nós temos um documento expedido pelo nosso jurídico, instruindo os colegas a respeito daquilo que pode e o que não pode", explicou. Ele lembrou que candidatos não poderão utilizar as dependências da Câmara para fazer campanha. "Não se pode fazer campanha nas dependências da Câmara e os gabinetes não podem ser usados como espaço de eleição", ressaltou.
Papy disse ainda que os vereadores candidatos continuarão exercendo normalmente seus mandatos, respeitando as restrições previstas na legislação eleitoral.