Os deputados estaduais votam, na sessão desta quarta-feira (5), três propostas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre elas está o projeto que reconhece pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como pessoas com deficiência (PCD), desde que atendam aos critérios da Lei Brasileira de Inclusão.

O Projeto de Lei 90/2026 prevê o reconhecimento para quem comprovar impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade. A proposta destaca que essas condições podem causar dificuldades na alimentação, fala, audição, respiração e desenvolvimento psicossocial, além de ampliar o acesso a políticas públicas, reabilitação e direitos já previstos na legislação.

Também será analisado o Projeto de Lei 96/2026, que inclui a Costelada da Integração, promovida pelo CTG Campos da Vacaria, de Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Realizada há 14 anos, a festa reúne tradicionalistas, produtores rurais e a comunidade para preservar e fortalecer a cultura gaúcha em Mato Grosso do Sul.

Completa a pauta o Projeto de Resolução 22/2026, que concede título de cidadania sul-mato-grossense a uma personalidade pelos relevantes serviços prestados ao Estado.