A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve votar nesta terça-feira (18), em segunda discussão, um projeto do Governo do Estado que atualiza atribuições e nomenclaturas da Polícia Civil.

Um dos principais pontos é incluir na legislação estadual a atuação dos peritos papiloscopistas na prosopografia forense, exame usado para comparação facial. O procedimento analisa características do rosto para auxiliar na identificação de pessoas e resulta na elaboração de laudo técnico.

O texto também atualiza atribuições na área pericial, como emissão de laudos, coleta de evidências em locais de crime e identificação dos policiais civis em atos oficiais com informações sobre carreira, cargo, classe e função.

O projeto recebeu uma emenda para corrigir a nomenclatura de uma das carreiras. A expressão “Carreira Perito Papiloscopista” será substituída por “Carreira Perito Oficial Forense”. Segundo a justificativa, a mudança corrige um erro no texto original e adequa a proposta à legislação estadual.

Também está na pauta um decreto que declara o Corpo Musical da Polícia Militar de MS como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, além de um projeto que concede título de cidadania por serviços prestados a Mato Grosso do Sul.