A proposta de orçamento de Campo Grande para 2027 começou a tramitar na Câmara Municipal nesta terça-feira (1º). O Projeto de Lei 12.548/26, encaminhado pelo Executivo, estima receita e fixa despesas em R$ 7,7 bilhões para o próximo ano.

O valor representa um crescimento estimado de 10,67% em relação à previsão de R$ 6,9 bilhões para 2026, considerando a receita total, com todas as fontes.

Com o início da tramitação, será definida a relatoria da matéria e aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas. A ideia é que as alterações possam incorporar demandas da população e aperfeiçoar a proposta enviada pela Prefeitura.

Na mensagem encaminhada junto ao projeto, o Executivo afirma que o orçamento prevê medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, com controle de despesas e aperfeiçoamento dos processos administrativos.

Entre as prioridades citadas estão investimentos em educação, saúde e infraestrutura, além da melhoria dos sistemas e da integração entre as diferentes áreas da administração municipal.

Um dos pontos de atenção do projeto é o gasto com pessoal. Conforme a proposta, o município deverá comprometer 53,97% da receita com despesas dessa natureza. O percentual fica muito próximo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipal.

A proximidade do teto reforça a necessidade de acompanhamento das despesas ao longo do próximo ano, especialmente diante da previsão de crescimento da receita e das demais obrigações do município.

Depois de apresentado em Plenário, o projeto segue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que ficará responsável pela análise da proposta e pela definição do relator. A comissão é presidida pelo vereador Otávio Trad e tem Landmark como vice-presidente. Também fazem parte do colegiado os vereadores Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro.

Landmark foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano. Na ocasião, a proposta recebeu 485 emendas. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e serve como uma das bases para a elaboração do orçamento municipal.

No ano passado, Otávio Trad foi responsável pela relatoria da LDO, da LOA e também do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes e metas da administração para o período de 2026 a 2029.

Audiência pública e votação até o fim do ano

A Comissão de Finanças deverá realizar uma Audiência Pública para apresentar os detalhes da proposta e abrir espaço para que moradores de Campo Grande apresentem sugestões. Depois dessa etapa, os vereadores poderão propor emendas ao orçamento. O projeto da LOA precisa ser votado até o fim do ano, em duas sessões ordinárias.

Após a aprovação pela Câmara, o texto, já com as eventuais emendas, será encaminhado ao Executivo para sanção. Caso o prefeito vete alguma das alterações feitas pelos vereadores, os vetos retornam ao Plenário da Câmara, onde poderão ser analisados pelos parlamentares.

A discussão da LOA é uma das etapas mais importantes do calendário legislativo, já que é por meio dela que são definidos os recursos disponíveis e as despesas que deverão orientar as ações da Prefeitura de Campo Grande ao longo de 2027.