O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, autorização para investigar o ministro André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, em tramitação desde 2019.

O pedido ocorre após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Essa decisão de Mendonça aprofundou a crise interna no STF.

Na manifestação encaminhada a Edson Fachin, Moraes afirma haver "fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" por parte de André Mendonça no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), apontando "quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".

De acordo com a decisão, as condutas atribuídas a Mendonça consistiriam em: "usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia, prejudicando a produção probatória"; "condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada"; e "direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal".

Ao final da decisão, Moraes determinou o envio do documento e da documentação mencionada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, "para as providências que entender necessárias", com fundamento no artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e no artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Presidente do STF reage

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) a abertura de um procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo autoridades com foro na Corte.

Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos por escrito.

O procedimento vai apurar se a Polícia Federal cumpriu a regra prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que determina o envio dos autos ao tribunal competente quando, durante uma investigação, surgirem indícios de crime praticado por magistrado.

Também serão solicitadas informações sobre as medidas adotadas no controle externo da atividade policial para garantir o cumprimento das prerrogativas da magistratura.

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