Três projetos de lei estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (6). Entre as propostas estão a divulgação dos locais que possuem soro antiescorpiônico, mudanças nas regras dos Conselhos Tutelares e a declaração de utilidade pública de uma entidade.

Em primeira discussão, os vereadores analisam projeto de Leinha que prevê a divulgação e atualização permanente da lista de unidades de saúde e prontos-atendimentos com estoque de soro antiescorpiônico. A ideia é facilitar a localização do medicamento e agilizar o atendimento em casos de picadas.

Também será votado, em primeira discussão, projeto de Landmark que declara de Utilidade Pública Municipal a organização Refami – Reconstituindo Famílias. Sem fins lucrativos, a entidade desenvolve ações voltadas a crianças, jovens, mulheres e idosos.

Já em única discussão, os vereadores analisam proposta da prefeitura que altera regras relacionadas aos Conselhos Tutelares. O texto modifica o regime disciplinar dos conselheiros e redefine a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (COPECT).

Pela proposta, qualquer pessoa, órgão ou entidade poderá comunicar à Controladoria-Geral do Município possíveis irregularidades ou infrações cometidas por conselheiros tutelares.

A sessão começa às 9h40 e pode ser acompanhada presencialmente ou pela TV Câmara e pelo YouTube.