Quem tem dívidas com a Prefeitura de Campo Grande tem até esta sexta-feira (9) para aderir ao Regulariza CG, programa que oferece descontos de até 90% nos juros e multas e permite pagamento à vista ou em até 16 parcelas. A oportunidade termina antes da previsão de retomada das cobranças extrajudiciais, prevista para novembro ou dezembro.

Segundo o diretor-executivo da Sefaz, Ricardo Dias, a proposta é permitir que o contribuinte regularize as pendências antes que a cobrança passe para a esfera extrajudicial.

“Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. É claro, sempre é bom arrecadar, mas o objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas”, explica.

No pagamento à vista, débitos de até 2018 têm desconto de 90% nos juros e multas. Para dívidas de 2019 e 2020, a redução é de 70%, enquanto débitos de 2021 a 2025 têm desconto de 50%. Dívidas de 2026 não estão incluídas.

Também há parcelamento em até seis vezes, com 40% de desconto nos juros; 12 parcelas, com 30%; ou 16 vezes, com 25%. A Prefeitura alerta que a retomada das cobranças pode gerar custos adicionais, principalmente em casos de protesto. “Isso encarece para o contribuinte, porque ele tem as custas do protesto”, afirma Ricardo.

A adesão pode ser feita online, com escolha do débito e da forma de pagamento. Também há atendimento no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e pelo WhatsApp (67) 4042-1320.