A proposta que prevê a criação de 200 cargos efetivos de analista na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) ainda passará pela análise das comissões da Assembleia Legislativa (ALEMS) antes de entrar na pauta de votação dos deputados estaduais.

O Projeto de Lei 147/2026 foi encaminhado à Casa na quinta-feira (8) e prevê mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do órgão. A proposta será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, seguirá para as demais etapas de tramitação, incluindo comissões de mérito e votações em plenário.

Segundo o defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, a criação dos cargos busca reforçar o quadro de servidores diante do aumento da demanda por atendimentos.

Em 2025, a Defensoria realizou 392.422 atendimentos no Estado, 18.760 a mais que no ano anterior. O Núcleo de Atenção à Saúde registrou 18.975 atendimentos, crescimento de 82,8% em três anos. Já o Núcleo de Defesa da Mulher contabilizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, aumento de 55,9% em relação a 2024.

A justificativa apresentada pelo órgão aponta a necessidade de ampliar a capacidade técnica e administrativa, especialmente nas áreas de planejamento, gestão de pessoas, orçamento e tecnologia da informação.