A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (14) três projetos de lei, entre eles a proposta que regulamenta o uso de exames de comparação facial pela Polícia Civil e a criação da campanha “Outubrinho Rosa”, voltada à saúde de meninas e adolescentes de até 16 anos.

Em segunda votação, o projeto encaminhado pelo Governo do Estado altera a Lei Orgânica da Polícia Civil para incluir a comparação facial entre as atribuições dos peritos papiloscopistas. A técnica utiliza características do rosto, como formato da face, olhos, nariz e orelhas, para auxiliar na identificação de pessoas durante investigações criminais.

O procedimento poderá utilizar fotografias e vídeos, com emissão de laudos técnicos. No entanto, a comparação facial não poderá ser considerada prova isolada de identidade.

Já em redação final, os deputados analisam o projeto do deputado Lucas de Lima (PL), que cria a campanha “Outubrinho Rosa”. A iniciativa prevê ações de prevenção à saúde, orientação sobre infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), gravidez não planejada e vacinação contra o HPV.

Também será votado, em discussão única, o projeto do deputado Renato Câmara (Republicanos), que dá denominação à rodovia MS-324, entre Água Clara e o entroncamento com a BR-060.

A sessão poderá ser acompanhada pela TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5 e pelos canais oficiais da Assembleia na internet.