O Governo de Mato Grosso do Sul reduziu de R$ 11,6 bilhões para R$ 6,3 bilhões o déficit atuarial da previdência estadual, uma diferença de R$ 5,29 bilhões, equivalente a 45,5%. A revisão consta na Lei nº 6.641, sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).

A nova legislação modifica o plano de amortização aprovado em novembro de 2024, que estabelecia pagamentos mensais do Poder Executivo para cobrir o desequilíbrio financeiro projetado do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV).

Na época, o déficit estimado era de R$ 11.632.652.550,70, conforme avaliação atuarial com data-base de dezembro de 2023. Agora, o valor passou para R$ 6.342.909.340,11, segundo parecer da Agência de Previdência Social (Ageprev), elaborado em junho de 2026.

Além da redução do déficit projetado, a mudança diminui os valores que o Estado deverá transferir anualmente à previdência.

Pela legislação de 2024, o aporte previsto para 2026 era de R$ 265,5 milhões, equivalente a R$ 22,1 milhões mensais. Com a revisão, o valor anual caiu para R$ 188,1 milhões, ou R$ 15,6 milhões por mês. A redução é de R$ 77,4 milhões, aproximadamente 29,1%.

Para 2027, o pagamento previsto passou de R$ 408,3 milhões para R$ 293,4 milhões, uma diminuição de R$ 114,9 milhões.

A maior diferença aparece a partir de 2028. Pela regra anterior, o Estado deveria repassar R$ 645,7 milhões por ano até 2065. Agora, os valores serão escalonados: R$ 396,9 milhões em 2028, R$ 423,8 milhões em 2029 e R$ 450,6 milhões anuais de 2030 a 2065.

A nova lei também permite que a Secretaria de Fazenda desconte os pagamentos já realizados em 2026 e recalcule as parcelas restantes.

Outra alteração envolve os conselhos Deliberativo e Fiscal da Ageprev, que passam a ter composição de 12 integrantes cada, incluindo representantes dos Poderes, órgãos estaduais, servidores ativos e aposentados.