A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que antecipa para 28 de dezembro de 2026 o prazo para pagamento à vista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2027 com desconto de 15%.

Dos 22 deputados presentes na sessão, 17 votaram favoravelmente à proposta. O deputado João Henrique Catan (Novo) foi o único contrário. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana.

Se aprovado definitivamente e sancionado, o projeto fará com que o contribuinte tenha de quitar o imposto em dezembro do ano anterior para garantir o desconto. Será o segundo ano consecutivo em que o Governo de Mato Grosso do Sul antecipa o prazo para pagamento com abatimento. No IPVA de 2026, a data inicialmente prevista para 5 de janeiro foi alterada para 8 de janeiro.

O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), relacionou a mudança à organização financeira do Estado no encerramento do mandato. “É uma possibilidade de ajuste financeiro. Nós estamos em final de mandato e já foi feito, não é a primeira vez”, afirmou.

Além da antecipação do calendário, a proposta transforma em lei percentuais de cobrança que atualmente são praticados pelo Governo do Estado por meio de decreto.

Para automóveis de passeio, caminhonetes e utilitários usados, a alíquota prevista na legislação passa de 5% para 3%. Já para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a redução será de 3% para 1,5%. Os dois percentuais já são aplicados atualmente pelo Executivo.

Segundo Gerson Claro, a mudança dá maior segurança aos contribuintes, pois dificulta eventuais aumentos por decisão do governo. “Então, para mudar de novo, para aumentar, somente lei, com muito mais dificuldade”, explicou.

Isenção no primeiro emplacamento

O projeto também prevê mudanças na isenção do IPVA para veículos novos no primeiro emplacamento. Atualmente, o benefício é concedido independentemente do valor do automóvel. Conforme Gerson Claro, o Governo do Estado sinalizou a intenção de manter a isenção para veículos de até R$ 110 mil. Acima desse valor, o proprietário passaria a pagar o imposto já no primeiro ano de aquisição.

Outra alteração prevista é a possibilidade de parcelar o IPVA em até dez vezes. Atualmente, no calendário regular de 2026, o contribuinte pode dividir o valor em até cinco parcelas.

A proposta ainda estabelece que, a partir de 2028, poderão ser concedidos descontos de até 15% para quem optar pelo pagamento em cota única. Os percentuais poderão variar de acordo com a data em que o imposto for quitado.

O projeto segue para segunda votação na próxima semana. Caso receba aprovação dos deputados e seja sancionado, as novas regras passarão a integrar a legislação estadual.