Projeto de Lei visa instituir Política de Incentivo ao Jovem Empreendedor

Claudinho Serra apresenta projeto de lei que institui Política de Incentivo ao Jovem Empreendedor (FOTO: Câmara CG/MS)

O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. O objetivo é fomentar a cultura empreendedora entre os jovens e reconhecer sua importância no cenário econômico e social.

Dentre os objetivos previstos para impulsionar o empreendedorismo jovem, incluem investir na pesquisa e adoção de novas tecnologias, buscando aprimorar a eficiência e a competitividade; facilitar o acesso dos jovens empreendedores a linhas de créditos por meio de programas específicos e fomentar a cooperação entre diferentes setores da sociedade civil, o ente municipal e as empresas privadas.

A nova legislação visa criar ambiente propício para o crescimento de negócios liderados por jovens entre 18 e 29 anos que cumpram requisitos estabelecidos. Esses requisitos incluem não ocupar cargos ou posições públicas, apresentar Plano de Negócios completo e ter concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante ou já estar cursando ou ter concluído o Ensino Superior.

O vereador ressaltou a importância de apoiar o empreendedorismo jovem como estratégia fundamental para o desenvolvimento econômico e social da comunidade. "A promoção do empreendedorismo entre os jovens não apenas gera oportunidades econômicas, mas também contribui para a renovação do tecido empresarial, a inovação, a diversificação de produtos e serviços, e, sobretudo, para a criação de empregos", avalia.

A regulamentação completa da nova lei ficará a cargo do Poder Executivo.

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