O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Sete Quedas e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas para controlar a frequência dos médicos que atuam no hospital municipal. A iniciativa surgiu após denúncias de profissionais que deixariam o local durante os plantões para resolver interesses particulares.

A apuração foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas, por meio de Inquérito Civil. Durante o procedimento, a própria administração municipal informou que, apesar de o hospital possuir relógio biométrico, ainda não havia regulamentação específica para o controle de médicos contratados e credenciados.

Segundo o MPMS, a análise dos registros de frequência encontrou inconsistências recorrentes, incluindo faltas sem justificativa e turnos sem registro de saída de integrantes do corpo clínico. Para o órgão, a situação dificulta a fiscalização da jornada e o controle dos pagamentos realizados com recursos públicos.

A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que o município publique uma norma com horários obrigatórios de entrada e saída, procedimentos para justificar faltas e atrasos e regras para troca de plantões.

O MPMS também orientou que futuros editais e contratos incluam cláusula vinculando o pagamento dos serviços ao registro regular de frequência. A direção do hospital deverá aplicar descontos proporcionais em casos de faltas injustificadas.