Hospitais filantrópicos e Santas Casas poderão ter regras mais simples para comprar medicamentos, equipamentos e materiais médicos, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3339/26, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca reduzir custos e facilitar o abastecimento dessas unidades de saúde. O projeto ainda será analisado por três comissões da Câmara e, para virar lei, precisará passar também pelo Senado.

O texto altera a Nova Lei de Licitações e permite que as instituições aproveitem preços negociados pelo poder público. Na prática, se o governo realizar uma licitação e conseguir medicamentos mais baratos, as Santas Casas poderão comprar os mesmos produtos pelos valores já definidos.

A proposta também autoriza compras diretas em situações de emergência ou falta de insumos, aquisições conjuntas entre hospitais filantrópicos e utilização de plataformas eletrônicas do governo.

Para ter acesso às facilidades, as instituições deverão destinar pelo menos 60% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), divulgar os contratos em portais de transparência e comprovar que as compras são vantajosas. Também será necessária autorização do órgão responsável pela licitação original.

Autor do projeto, o deputado Beto Preto (PSD-PR) afirma que os hospitais enfrentam dificuldades para negociar preços. "A fragmentação das compras, a reduzida capacidade de negociação e a ausência de instrumentos que permitam ganhos de escala contribuem para o aumento dos custos operacionais", destacou.