O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou procedimento para apurar informações relacionadas ao pagamento de diárias a promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para participação em atividades durante a Copa do Mundo de 2026, nos Estados Unidos.

A medida foi adotada após a divulgação do caso pela imprensa. Diante da repercussão, a Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou o envio de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará solicitando esclarecimentos sobre a missão institucional que motivou a viagem dos integrantes da instituição.

Entre as informações requisitadas estão os atos administrativos que autorizaram o deslocamento internacional, a identificação dos membros participantes, os objetivos institucionais da missão, o período de afastamento das funções e os valores gastos com diárias e demais despesas custeadas pelo Ministério Público.

O órgão também solicitou o envio de relatórios, estudos, justificativas, documentos ou quaisquer produtos institucionais produzidos ou previstos em decorrência da participação dos promotores no evento esportivo, além de outras informações consideradas relevantes para o esclarecimento dos fatos.

Segundo o despacho que determinou a apuração, a divulgação jornalística, por si só, não é suficiente para concluir pela regularidade ou irregularidade dos atos praticados. No entanto, a Corregedoria Nacional considera necessária a obtenção de informações oficiais para compreender as circunstâncias que motivaram a missão institucional, os fundamentos administrativos da viagem e os respectivos custos aos cofres públicos.

Após o recebimento da documentação e dos esclarecimentos solicitados, o CNMP deverá analisar o caso e decidir sobre eventuais providências a serem adotadas.

Valores das diárias passam de R$ 29 mil

De acordo com publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), dois promotores de Justiça foram designados para participar do evento FIFA World Cup 2026, em Miami, nos Estados Unidos, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano.

Conforme a autorização administrativa, cada integrante receberá seis diárias internacionais no valor unitário de US$ 485. Convertido pela cotação do Banco Central do Brasil utilizada pelo órgão, cada diária corresponde a R$ 2.453,08.

Ao final, cada promotor terá direito ao recebimento de R$ 14.718,49 em diárias, acrescidos de R$ 200 de ajuda de custo, totalizando R$ 14.918,49 por participante.

Somadas, as verbas indenizatórias destinadas aos dois membros alcançam mais de R$ 29 mil. O documento informa que as despesas serão custeadas com recursos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça.

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