Em ano de eleições, a Transparência Internacional – Brasil publicou cinco propostas para aumentar a transparência, sendo uma delas voltada às obras públicas, que envolvem elevados valores.

Segundo a publicação, em 2026, somente os deputados estaduais terão cerca de R$ 13 bilhões para distribuir em emendas parlamentares nos estados, um aumento de 13% em relação ao ano passado.

O Índice de Transparência e Governança Pública revela o tamanho do problema. Segundo dados de 2025, apenas um em cada seis estados divulga informações completas sobre as emendas parlamentares estaduais. Pouco mais da metade das unidades da federação disponibiliza planos de trabalho das Emendas Pix.

Para a Transparência Internacional – Brasil, é preciso criar e manter atualizado um portal que centralize as informações sobre o planejamento, a contratação e a execução das obras públicas estaduais. 

As informações devem ser disponibilizadas em formato aberto e com histórico de atualizações, contratos, licitações, fontes de recursos, responsáveis técnicos, localização georreferenciada, imagens das obras, valores pagos, dados sobre a execução física e financeira, relatórios de medição, aditivos, alterações de prazo, paralisações e suas justificativas, estudos de impacto, licenças ambientais e canais de denúncia.

A organização também propõe fortalecer a integridade nos órgãos e entidades responsáveis pelo planejamento, contratação, execução e fiscalização de obras públicas, especialmente nos setores de infraestrutura, logística, habitação, transportes e saneamento básico.

A proposta prevê ainda a implementação, de forma integrada e coordenada pelo Órgão Central de Controle Interno do Estado, de estruturas e processos de ouvidoria, correição, auditoria, transparência e promoção da integridade, considerando os riscos específicos associados aos investimentos em obras públicas.

Outra medida é disponibilizar informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo estado a partir de iniciativas de senadores ou deputados federais. Entre os dados que devem ser apresentados estão o nome do parlamentar autor da emenda, seu partido, o tipo e a classificação da emenda, o objeto, o órgão de destino, o plano de trabalho para execução, com cronograma, e os valores transferidos, empenhados, liquidados e pagos.

Também devem ser disponibilizados os processos de licitação e contratação realizados no âmbito da execução de obras ou prestação de serviços e, quando aplicável, os contratos e convênios celebrados com a União.

A Transparência Internacional – Brasil propõe ainda instituir normas e práticas para a aprovação, execução e fiscalização das emendas parlamentares estaduais, em alinhamento com a Lei Complementar nº 210/2024 e com as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A medida inclui mecanismos para garantir a rastreabilidade das emendas, desde a aprovação até a prestação de contas, além da realização de auditorias periódicas pelo Órgão Central de Controle Interno do Estado, com procedimentos de responsabilização no caso de irregularidades.

A organização também defende que seja assegurado o acompanhamento da aplicação dos recursos pelos conselhos de políticas públicas competentes.

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