O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), obteve uma vitória judicial após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento da ação penal relacionada à Operação Vostok, investigação que teve origem em delações envolvendo o grupo JBS.

Ao analisar o caso, o ministro concluiu que não havia elementos probatórios suficientes para justificar o prosseguimento da ação. Na decisão, Dias Toffoli afirmou que "a meu sentir, encontra-se ausente esse substrato probatório de corroboração que autorize a deflagração da ação penal".

A ação tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tinha como autor o Ministério Público Federal (MPF). Após a manifestação do STF, o próprio MPF reconheceu o novo cenário jurídico e pediu o arquivamento do processo.

Com a solicitação do órgão ministerial e em cumprimento à decisão da Suprema Corte, a ministra relatora no STJ, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, determinou o encerramento definitivo da ação.

Em seu despacho, a magistrada registrou, "diante do trancamento determinado pelo STF, arquivem-se os autos", determinando ainda a comunicação de Azambuja para tomar conhecimento do arquivamento do processo e adotar as providências que entender necessárias.

Com o arquivamento, chega ao fim um dos principais processos decorrentes da Operação Vostok envolvendo o ex-governador. O entendimento firmado pelo STF foi de que não existia suporte probatório capaz de sustentar a continuidade da ação penal.

Embora a decisão de Dias Toffoli tenha sido proferida no final do ano passado, seus efeitos vieram à tona agora com a baixa definitiva do processo no STJ. 

Com a decisão, o pré-candidato Reinaldo Azambuja deixa para trás um dos principais entraves judiciais, e passa a disputar o pleito em condições de ficha limpa.