O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o pagamento de parte dos chamados "penduricalhos" a juízes e membros do Ministério Público. A decisão permite que direitos acumulados, como férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos, sejam convertidos em dinheiro, o que pode aumentar os rendimentos de integrantes das carreiras.

A maioria dos ministros entendeu que o pagamento deve ocorrer porque os beneficiários não conseguiram usufruir desses direitos durante o período de trabalho. O grupo formado por Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e, agora, Luiz Fux, também manteve o limite de até 35% do salário mensal para essas verbas indenizatórias.

Fux concordou com a liberação dos pagamentos, mas defendeu que as indenizações sejam pagas integralmente, sem limite de valor.

O julgamento analisa recursos contra uma decisão do próprio STF, tomada em março, que estabeleceu regras para esses pagamentos.

Na ocasião, a Corte também autorizou a criação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício concedido conforme o tempo de serviço. Na prática, a soma das verbas indenizatórias e desse adicional pode elevar a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público para valores acima do teto constitucional.