Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o pagamento de verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, tribunais estaduais continuam registrando remunerações muito acima do permitido.

Levantamento da CNN, com base no Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos em maio, enquanto uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu R$ 495 mil no mesmo período.

Na última semana, o STF concluiu o julgamento dos recursos sobre o tema e manteve a possibilidade de pagamento de algumas verbas indenizatórias, desde que respeitado o limite de 35% do teto constitucional.

Segundo os dados, o magistrado do TJPA teve salário-base de R$ 39,7 mil, acrescido de vantagens por tempo de serviço e cerca de R$ 1 milhão em indenização de férias. Já a juíza do TJDFT recebeu salário-base de R$ 12,9 mil, além de R$ 75 mil por tempo de carreira, auxílio-saúde e R$ 448 mil em indenizações de férias.

A decisão do STF, que já estava em vigor na época dos pagamentos, proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de fixar que as verbas indenizatórias autorizadas não podem elevar a remuneração acima de R$ 78,5 mil, considerando o teto atual de R$ 46,4 mil.

Em junho, entre os tribunais que já divulgaram os dados ao CNJ, o maior pagamento voltou a ser registrado no TJDFT, onde um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos. Apenas os tribunais do Piauí (TJPI) e de Pernambuco (TJPE) não registraram remunerações superiores a R$ 100 mil entre os dados já publicados.

Segundo a CNN, os tribunais citados foram procurados para comentar os pagamentos.