A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1953/24, que permite a suspensão temporária do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sempre que o governo federal reconhecer estado de calamidade pública no país. A proposta prevê a interrupção da cobrança das parcelas de amortização, além de juros e multas, durante todo o período da calamidade.

De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros parlamentares, o projeto altera a Lei do Fies para ampliar a possibilidade de suspensão dos pagamentos a todas as modalidades de contrato do programa. A proposta surgiu após a experiência da pandemia de Covid-19, quando foi necessária a aprovação de uma lei específica para garantir o benefício aos estudantes.

Relator da matéria, o deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS) apresentou parecer favorável. "Em situações assim, nada impede que haja condições orçamentárias excepcionais para amparar a adoção das medidas de mitigação dos prejuízos à população", afirmou.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.