O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de soltura de um homem preso em flagrante suspeito de envolvimento no transporte de 281 quilos de maconha em um caminhão. A ação policial ocorreu no dia 7 de junho deste ano, em Três Lagoas (MS), durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar.

A defesa do preso alegou a existência de “manifesto constrangimento ilegal”, argumentando que a prisão estaria baseada em suposições genéricas sobre a autoria e na gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas.

Segundo a defesa, o decreto de prisão preventiva não teria suporte indiciário considerado suficiente quanto à autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Na ocasião, o homem foi flagrado com um Jeep Compass e, conforme consta no processo, teria envolvimento com o condutor da carreta que fugiu ao perceber a presença policial.

Ao analisar o caso, a Justiça destacou a gravidade dos fatos, considerando a quantidade de entorpecente apreendida e a suposta prática do delito em concurso de pessoas.

A decisão também registrou que, além da elevada quantidade de droga apreendida, o preso possui condenação por fato anterior semelhante e estava com mandado de prisão em aberto em razão de sentença penal condenatória.

Diante disso, o TJMS entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva, com o objetivo de garantir a ordem pública, especialmente diante de indicativos de possível reiteração delitiva.