Repassar ou receber cola poderão se tornar crime no Brasil, é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 440/2016, do senador Wilder Morais (PP-GO). Apresentado no dia 1° de dezembro deste ano o projeto que tramita no Senado busca criminalizar a cola e diminuir brechas na legislação.

O senador Wilder Moraes explica que o projeto tipifica a cola no Código Penal. “A Lei n° 12.550/2011 tipifica como crime fraudes em concursos públicos, a utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exames públicos, processo seletivo. Já a ‘cola’ ocorre quando há o repasse ou o recebimento de informações que possam ser utilizadas na elaboração das respostas às provas”, explica.

Wilder Morais explica que, na “cola”, o responsável pela fraude normalmente não tem conhecimento prévio do conteúdo das questões ou das respectivas respostas (conteúdo sigiloso), as quais serão aplicadas no certame.

Assim, o Código Penal não abrange o candidato que repassa ou recebe informações de outros candidatos que estão realizando a prova no mesmo momento, que possam ser utilizadas nas provas ou exames seletivos.

“É o caso do especialista que se inscreve no certame apenas para, durante as provas, repassar as respostas por diversos meios a outros candidatos interessados na aprovação”, explica o senador.

A ementa acrescenta um parágrafo no art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a chamada “cola”,  repassar ou receber, por qualquer meio, informações que possam ser utilizadas nos exames, avaliações ou processos seletivos de interesse público.