O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou nesta quinta-feira (25) decreto que prorroga por até 30 anos a concessão de empreendimentos controlados por empresas federais, estatais e municipais.

Além disso, o documento, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), associa essa prorrogação à desestatização das empresas que controlam o empreendimento. Isso vale apenas empresas que controlam usinas de geração de energia elétrica que estão fora da prorrogação de contratos realizada em 2013.