Após sanção do presidente, Jair Bolsonaro, ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na última terça-feira (24), senadores se posicionaram contra alguns trechos que foram aprovados e outros vetados. Um dos pontos mais polêmicos é a criação da figura do juiz de garantias, a senadora, Simone Tebet (MDB), disse que esse ponto é no mínimo estranho.

O juiz de garantias deve, entre outras atribuições, receber a comunicação imediata da prisão e decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar e sobre os pedidos de interceptação telefônica e de quebra de sigilo bancário. O acréscimo do juiz de garantias evitaria que o juiz que se envolve na investigação seja o mesmo a julgar posteriormente o réu.

“Moro defendeu veto. Líder do governo no Senado acordou em manter o veto, mas ainda assim o presidente sancionou. No mínimo estranho, juiz de garantia inviabiliza o sistema criminal brasileiro, gera atrasos intermináveis no julgamento de processos contra o crime organizado e de combate à corrupção”, disse Simone.  

“Em uma única palavra: retrocesso. No conjunto é inviável. Quase metade dos municípios não tem um único juiz criminal, quem dirá dois. De onde brotarão os recursos para nomeá-los?”, questionou a senadora de Mato Grosso do Sul.

E suas redes sociais, outros senadores questionaram a sanção, como é o caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “O Juiz de Garantias tira a Lava Jato do RJ do Bretas e a do STF do Fachin. E tira o caso do Flávio Bolsonaro do Itabaiana. Vai plantar cascas de banana e potenciais nulidades que serão declaradas por algum ministro simpático no STF. Existia acordo para o veto, não foi cumprido”, protestou.