Duas medidas provisórias publicadas no Diário Oficial da União, no início do período de chuvas, abriram crédito especial de cerca de R$ 1 bilhão para atender os municípios de todo o país atingidos por desastres, conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Etapas

No caso do Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação de recursos federais ocorre em três etapas: no primeiro momento, são liberados recursos para as ações de assistência humanitária, dando prioridade à compra de kits de higiene e limpeza, colchões, cestas básicas e alimentação para as equipes de resgate. Na segunda etapa, é elaborado um plano de trabalho para o restabelecimento de serviços essenciais, com limpeza urbana, religação de energia e abastecimento de água.

A terceira etapa é quando o município solicita, até 90 dias depois do término das ocorrências, recursos para reconstrução de áreas e moradias comprovadamente destruídas pelo desastre.

O município deve estar cadastrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Na ferramenta, é possível elaborar Planos de Contingência; registrar desastres ocorridos no município/estado; solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; solicitar recursos federais a partir da elaboração de formulários online; consultar e acompanhar as solicitações de reconhecimento e de repasses para ações de resposta e de recuperação, e buscar informações sobre recorrências de desastres com base em dados oficiais.

Nos estados de Alagoas e Pernambuco, 63 municípios estão sob monitoramento e 14 já tiveram situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional em razão das fortes chuvas.

Até o momento, a Defesa Civil Nacional atualizou para 79 o número de óbitos em Pernambuco, em decorrência das chuvas. Há, ainda, 3.957 desabrigados em pontos de apoio localizados próximos às regiões afetadas. Nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro visita o estado.