Brasil
INSS permitiu descontos indevidos em aposentadorias e pensões, afirma PF
Apesar de os requerimentos para cancelamento desses descontos, o instituto limitou-se a suspender novas adesões de algumas entidades e por um curto período
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitiu, mesmo após reclamações de beneficiários, que descontos indevidos continuassem sendo aplicados em aposentadorias e pensões referentes a assinaturas associativas não autorizadas.
A falha foi apontada em relatório da Polícia Federal (PF), com base em investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), e motivou a deflagração da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes bilionárias no órgão.
Segundo a PF, o INSS não bloqueou automaticamente os descontos nos benefícios concedidos antes de setembro de 2021, o que abriu espaço para débitos contínuos, mesmo em casos de reclamações formais feitas pelos aposentados. Um dos principais problemas, de acordo com o relatório, é a fragilidade nos controles internos do instituto.
“O elevado percentual de beneficiários que informam não ter autorizado o desconto decorre da fragilidade dos controles implementados no âmbito do processo de desconto de mensalidade associativa”, afirma o documento.
Entre os principais pontos críticos identificados estão:
- Falta de bloqueio automático para novos descontos em benefícios anteriores a setembro de 2021;
- Ausência de arquivamento e validação da documentação necessária;
- Falta de fiscalização e auditoria sobre os processos;
- Equipe técnica reduzida para fiscalizar os acordos;
- Fragilidade nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), sem garantias sobre a integridade das entidades conveniadas.
Mesmo com o aumento no número de reclamações, que chegaram a 192 mil apenas em abril de 2024, o INSS, segundo a PF, limitou-se a suspender novas adesões de algumas entidades e por tempo curto.
O órgão continuou firmando novos acordos com entidades suspeitas e não implementou mecanismos eficazes para evitar fraudes.
A CGU recomendou ao INSS medidas imediatas, como o bloqueio cautelar dos descontos, revisão nos ACTs e maior transparência nos documentos envolvidos, mas as ações adotadas pelo instituto foram consideradas insuficientes.
Fraude bilionária e operação nacional
A Operação Sem Desconto, coordenada pela CGU e pela PF, foi deflagrada para desmontar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, que movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O governo agora tenta identificar quanto desse montante foi debitado de forma irregular.
Como parte da operação, seis servidores públicos foram afastados de seus cargos, mais de 200 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
Também foram expedidos seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados.
As investigações seguem em andamento, e os órgãos de controle reforçam que aposentados e pensionistas devem denunciar qualquer desconto que não reconheçam em seus benefícios.
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