O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Departamento de Perícia Médica Federal. O objetivo principal do programa é acelerar a revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais, ajudando a reduzir a fila de espera.

O PGB dará prioridade a processos e serviços administrativos com análise superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado. Também incluirá perícias médicas realizadas em unidades com longos tempos de espera, superiores a 30 dias, e avaliações para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Participação e bônus

Servidores do INSS e da Perícia Médica Federal poderão participar do programa, com bônus por cada processo ou perícia concluída. O valor será de R$ 68,00 por processo para os servidores do INSS e R$ 75,00 por perícia para os peritos médicos. Esses bônus não serão incorporados à remuneração e não servirão para cálculo de benefícios ou contribuições previdenciárias. Além disso, os pagamentos não se aplicam a servidores em greve ou com compensação de horas.

O PGB terá duração de 12 meses, começando a contar a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025. O programa pode ser prorrogado uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026.