A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou nesta sexta-feira (6) a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tapa-Buraco, que terá 120 dias para investigar possíveis irregularidades nos serviços de manutenção das vias públicas da Capital. A comissão deverá analisar contratos, execução dos trabalhos, recursos destinados ao setor e as razões para a falta de regularidade dos reparos nas ruas.

A criação foi formalizada por meio do Ato da Presidência nº 399, publicado em edição extra do Diário Oficial da Câmara. A vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora do requerimento que deu origem à investigação, assumirá a presidência. O vereador Victor Rocha (PSDB) será o relator. Também integram a comissão Lívio Leite (União Brasil), Leinha (Avante) e Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes no Legislativo.

Vereadores Leinha, Victor Rocha, Lívio Leite, Luiza Ribeiro e Beto Avelar

Fotos: Izaias Medeiros

A primeira reunião está marcada para segunda-feira (9), às 8h. No encontro, deverá ser apresentado o plano de trabalho, com as etapas da investigação, as primeiras diligências e a organização do calendário.

O requerimento para abertura da CPI reuniu inicialmente 24 assinaturas, em 16 de outubro, e posteriormente recebeu o apoio dos 29 vereadores da Casa. A formalização ocorre após semanas de articulações e discussões sobre a composição do grupo.

Uma das primeiras definições será o período em que entrará no escopo da investigação. O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), explicou que a Procuradoria da Casa apontou a necessidade de delimitar o fato determinado e o intervalo a ser analisado para a instauração da comissão.

Segundo ele, a dificuldade está no fato de que parte dos contratos relacionados ao serviço foi firmada em 2018, antes da atual administração municipal. A intenção, conforme Papy, é avaliar principalmente o período da gestão de Adriane Lopes e a crise enfrentada atualmente pelo serviço, mas os vereadores precisarão decidir se também incluirão contratos anteriores.

“É fato que os contratos são mais antigos, eles são de 2018. Então também vai ter que ter essa definição, somente do serviço, se vai analisar os contratos, e aí se for desdobrando para isso, vai ter que ampliar o tempo de investigação”, afirmou.

Contratos, execução e recursos na mira

A presidente da CPI afirmou que a investigação poderá começar na origem dos serviços, passando pela escolha das empresas responsáveis, contratação, execução dos trabalhos e consequências das intervenções realizadas nas vias.

“Então nós vamos desde a fase da contratação, então da escolha das empresas, também a parte da execução das obras e suas consequências”, disse Luiza.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão mais de 8 mil indicações relacionadas a tapa-buracos encaminhadas à Prefeitura, possíveis irregularidades contratuais e a redução dos recursos destinados à manutenção das ruas nos últimos dois anos, especialmente os previstos para 2026.

A comissão também pretende verificar o cumprimento dos prazos para respostas a pedidos de informação aprovados pelo plenário e identificar por que o serviço apresenta problemas de regularidade.

Luiza afirmou que os vereadores poderão requisitar documentos, ouvir pessoas envolvidas e recorrer a perícias, caso considerem necessário. A investigação também deverá avaliar se os serviços executados são adequados aos diferentes tipos de pavimento e como ocorre a relação entre a Prefeitura, as empresas contratadas e o consórcio responsável por atividades relacionadas às vias.

A parlamentar ressaltou que a comissão não parte de uma conclusão antecipada e que o andamento dos trabalhos poderá ampliar ou modificar os pontos inicialmente previstos, conforme os elementos encontrados.

“É uma investigação. Ela tem um ponto de partida, mas a revelação dos fatos que são trazidos nessa investigação impõe nova investigação, ou aquele ponto não é mais investigado”, explicou.

CPI terá participação de vereadores da base e da oposição

A composição da comissão reúne parlamentares de diferentes posições políticas. Entre eles está Beto Avelar, líder da prefeita Adriane Lopes na Câmara Municipal. Questionado sobre sua participação, o vereador afirmou que não pretende atuar como representante do Executivo durante a investigação.

“Eu não sou eco da prefeita, eu defendo os projetos que eu tenho convicção. E assim como todos os vereadores que estão nessa mesa, eu vou investigar, vou verificar”, declarou.

Beto também negou ter atuado como advogado da prefeita e contestou afirmações de que não teria assinado o requerimento de abertura da CPI. Ele afirmou que pretende apresentar nova representação ao Conselho de Ética contra colegas em razão de declarações que considera falsas.

Luiza, por sua vez, defendeu a participação de representantes de diferentes bancadas e afirmou que a composição política da comissão não deve ser utilizada para desqualificar a investigação antes mesmo do início dos trabalhos. Para ela, a população também poderá contribuir com informações que ajudem a esclarecer os problemas do serviço.

Prazo e funcionamento

Embora o ato estabeleça 120 dias para a conclusão da CPI, o prazo poderá ser utilizado integralmente ou encerrado antes, caso os integrantes considerem que já obtiveram os elementos necessários.

“Se nós estivermos satisfeitos com as informações antes desse tempo, nós vamos ter a conclusão. Se nós precisarmos de mais tempo para outras investigações, outras provas, a CPI é que vai dizer”, afirmou a presidente.

O recesso parlamentar também deverá influenciar o calendário. Segundo Papy, o período não é contabilizado no prazo das comissões parlamentares de inquérito. Ainda assim, os vereadores poderão continuar solicitando documentos, recebendo informações e realizando reuniões internas, embora encontros públicos e oitivas não sejam realizados durante a pausa.

A expectativa inicial é que as reuniões da CPI ocorram preferencialmente no período da tarde, possivelmente às terças e quintas-feiras, em dias sem sessões plenárias. O calendário definitivo será definido pelos integrantes. O relator Victor Rocha afirmou que pretende conduzir os trabalhos com imparcialidade e buscar respostas para os problemas enfrentados por motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas que circulam pela cidade.

“Nós vamos fazer um trabalho de maneira imparcial, com o objetivo de levantar os problemas do tapa-buraco e buscar soluções”, declarou.

A comissão também contará com a experiência de Lívio Leite, que presidiu a CPI do Transporte Público e agora participa da investigação como membro. O vereador afirmou que pretende contribuir para que os trabalhos tenham caráter técnico.

Com a instalação oficializada, a CPI entra na fase de organização das diligências. A partir da reunião de segunda-feira, os vereadores deverão definir o período investigado, os contratos que serão analisados e os documentos que serão solicitados à Prefeitura e às empresas envolvidas.