A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso das redes sociais. O pedido está relacionado a um processo sigiloso que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

A confirmação do recurso foi divulgada no fim da noite dessa terça-feira (23) por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, em uma rede social. "Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano", diz a publicação do advogado.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras nos Estados Unidos. A denúncia acusa os dois de pressionar para impedir o andamento de uma ação penal contra Jair Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

As medidas cautelares contra Jair Bolsonaro começaram em julho, por indícios de que ele financiava as ações de Eduardo e tentava atrapalhar o processo. O relator do caso, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente após descumprimento das restrições e risco de fuga.

O advogado de Bolsonaro argumenta que, como o ex-presidente não foi acusado na denúncia da PGR, as medidas cautelares não são necessárias. Ele afirma que as restrições limitam a liberdade de Bolsonaro sem que haja uma ação penal específica contra ele nesse caso.

A denúncia da PGR foi baseada em áudios e mensagens interceptadas pela Polícia Federal. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam induzido o governo dos EUA a adotar medidas contra o Brasil e suas autoridades para forçar o STF a encerrar processos contra o ex-presidente.